O volume de unidades consumidoras de energia elétrica adquirida via mercado livre deverá ter um incremento significativo no país nos próximos seis anos com a liberação do Ministério das Minas e Energia, prevista para ocorrer em 2028. A vantagem é que, nesse mercado, é possível negociar livremente a compra de energia com pelo menos a metade do preço vigente que é oferecido pelas distribuidoras. Já em 2026, a migração atingirá pequenos clientes comerciais de todo o país, que poderão negociar o insumo a baixo custo.
Atualmente, esse mercado responde a cerca de 28% de participação, algo em torno de 98 milhões de consumidores – basicamente formados por grandes empreendimentos e indústrias-, porém, detém quase 40% do consumo. Essa abertura prometida, que vem sendo implementada de forma gradual, vai estimular ainda mais a livre concorrência na oferta e amplia exponencialmente as chances de pequenas empresas geradoras, sobretudo da cadeia fotovoltaica da região Nordeste, explorarem esse mercado.
O assunto foi um dos temas debatidos no primeiro dia do Fórum de Energias Renováveis 2022 – Energias sem Limites, realizado na última semana, no hotel Holiday Inn, em Natal, e teve participação do superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Carlos Alberto Mattar. Ele é responsável pela área de regulação da comercialização e da distribuição de energia elétrica da agência e revelou que, hoje, o Brasil possui 5.512 municípios com unidades geradoras. Número que ratifica o potencial para livre concorrência no setor elétrico nacional, onde há uma predominância de grupos de concessionárias distribuidoras detentoras dos leilões, arrematados desde 2004.
Flexibilização
A expectativa do mercado é que a abertura se consolide integralmente em seis anos. Por isso, 2028 está sendo visto como um ano chave, tanto para consumidores quanto para proprietários de unidades geradoras, já que ainda é mais vantajoso atuar com a geração distribuída devido às tarifas e regras complexas impostas ao mercado livre. Para operar nesse segmento, as empresas consumidoras precisavam de demanda mínima de 3 MW (Megawatt). Com a flexibilização, já se pode adquirir energia no mercado livre com demanda mínima de 1 MW para qualquer fonte de energia, enquanto, para o classificado Consumidor Especial, o limite cai para 500 KW (Quilowatts), no entanto, é possível comprar energia produzida a partir de fontes renováveis.
Isso é o que explica o advogado pernambucano Lucas Cortez Pimentel, cujo escritório é especializado em resoluções jurídicas para empreendimentos de geração de energia solar. Juntamente com Fabio Braz, da Merx Energia, yma empresa especializada em autoprodução e comercialização de energia no Mercado Livre, o especialista participou de uma conversa no Fórum de Energias Renováveis 2022 para demonstrar aos participantes do evento as oportunidades previstas no mercado livre para as centralizadoras do setor fotovoltaico. Segundo o advogado, ainda em 2024, nova classificação permitirá a migração do Grupo A, aquelas indústrias enquadradas com demanda abaixo de 500 KW, operarem com as tarifas do mercado livre.
A regra está prevista na Portaria 50/2022, publicada no dia 28 de setembro, que permite aos consumidores do mercado de alta tensão comprar energia elétrica de qualquer supridor. A liberalização representa o primeiro avanço em relação ao limite de 500kW definido pela Lei nº 9.427/1996, ao permitir que qualquer consumidor atendido por Tarifa do Grupo A, independentemente do seu consumo, possa escolher seu fornecedor. A estimativa do Ministério das Minas e Energia é de que, a partir de 2024, cerca de 106 mil novas unidades consumidoras estejam aptas a migrar para o mercado livre sem impactos relevantes para as distribuidoras.